Contrato e Termos de Uso

1. Condições Gerais
O sistema DIMBA é um produto da GT Internet Group que provê um sistema online de gerenciamento empresarial. Todos os produtos, serviços e interações entre cliente e DIMBA são regidas por este contrato, termos e condições de uso.

2. Das Partes
Pelo presente instrumento, de um lado a GT INTERNET GROUP, com sede em Ponta Grossa, Paraná, doravante denominada “CONTRATADA” e de outro lado, a pessoa física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE”, devidamente identificada no momento do cadastro, tem entre si, justo e acordado o seguinte:

3. Aceite deste contrato e termos de uso
Clicando em ‘Cadastrar’ após preencher o formulário de cadastro da CONTRATADA, independente do plano escolhido e independente de estar no período de testes, a CONTRATANTE declara expressamente que:
3.1 leu, compreendeu, concordou e aceitou todas as condições deste contrato e termos de uso;
3.2 possui capacidade jurídica para contratar os serviços da CONTRATADA;
3.3 reconhece que o presente contrato e termos de uso é formalizado no momento em que a CONTRATANTE clica no botão ‘Cadastrar’, após preencher seus dados;
3.4 que irá manter todos os seus dados atualizados, principalmente seu email principal, informado no momento do cadastro, e caso não o mantenha atualizado, todas as comunicações entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE serão consideradas válidas
3.5 não irá utilizar o sistema da CONTRATADA para quaisquer fins ilegais ou incompatíveis com boas práticas comerciais
3.6 é responsável por todo o uso, distribuição e por quaisquer consequências do uso do sistema contratado e que é responsável civil e criminal por qualquer consequência da utilização do sistema, inclusive por qualquer uso por usuários adicionais cadastrados em sua conta no sistema ou qualquer pessoa que possua acesso a seu login.
3.7 não irá copiar, alugar, ceder, revender, reutilizar, doar ou alienar o sistema e quaisquer outros conteúdos relacionados a ele.

4. Interrupções do serviço
Como em qualquer outro sistema de telecomunicação e informática, não é possível garantir o funcionamento ininterrupto durante 24 horas por dia durante todo o ano. Isso se deve também ao fato da CONTRATADA utilizar serviços de tecnologia prestados por empresas terceiras, logo, a CONTRATADA não garante, em nenhum momento, a disponibilização dos serviços para a CONTRATANTE de forma ininterrupta e/ou sem erros.

5. Propriedade Intelectual
Cadastrando e utilizando os serviços da CONTRATADA, A CONTRATANTE não adquire nenhum direito a quaisquer sistemas, telas, marcas, patentes, desenhos, textos, ou qualquer conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA. A CONTRATANTE também não adquire nenhum direito sobre o sistema fornecido pela CONTRATADA.

6. Utilização do Sistema
A CONTRATADA fornece o sistema para vários clientes ao mesmo tempo. Isso não garante nenhum direito da CONTRATANTE sobre o mesmo e nem permite que a mesma solicite funções exclusivas. Caso a CONTRATADA necessite de alguma função, relatório, mudança, inclusão ou melhoria no sistema, esta alteração, caso seja realizada, será disponibilizada também para todos os usuários do sistema. A CONTRATADA não poderá em nenhum momento solicitar exclusividade sobre a alteração ou inclusão.

7. Cancelamento
No caso da CONTRATADA identificar que os dados informados pela CONTRATANTE são falsos, estão incompletos ou são imprecisos, a CONTRATADA poderá a seu exclusivo critério, excluir o cadastro da CONTRATANTE do sistema, independente de aviso prévio, e poderá ignorar novas tentativas de cadastro. Tal medida não gera qualquer direito a CONTRATANTE nem qualquer ônus à CONTRATADA.

8. Isenção de responsabilidade
8.1 Os dados de acesso ao sistema são de total responsabilidade da CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza por nenhuma ação, inclusão ou exclusão de conteúdos da CONTRATANTE caso os dados não sejam utilizados por ela. O login e senha da CONTRATANTE é de inteira responsabilidade da própria CONTRATANTE e não deverá ser liberado para quaisquer outras pessoas. Em caso de uso indevido, a CONTRATANTE deverá informar imediatamente a CONTRATADA para tomar as medidas cabíveis.

8.2 O sistema fornecido pela CONTRATADA é fornecido sem garantias implícitas ou expressas quanto a quaisquer erros, eventos ou perda de informações causadas pela utilização incorreta por parte da CONTRATANTE.

8.3 A CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade diante da CONTRATANTE ou de terceiros relacionados a ela, por quaisquer prejuízos que possam vir a sofrer causados pela utilização incorreta do sistema por parte da CONTRATANTE.

9. Pagamentos
A forma de pagamento dos planos pagos é a pré-paga. A CONTRATANTE irá pagar pelos próximos 30 dias de utilização do sistema (o dia atual em que o pagamento é confirmado também entra na contagem). A liberação do sistema só é realizada após a confirmação do pagamento.

9.1 A CONTRATADA utiliza intermediadores de pagamentos para finalizar as transações de seus clientes. Portanto todas as dúvidas, informe de erros, problemas com cartão de crédito/débito e impossibilidade de pagamento deverão ser enviadas para as equipes de suporte das empresas terceiras.

9.2 A CONTRATANTE não poderá pedir estorno do pagamento, integral ou parcial, caso já tenha sido efetuado o pagamento do mês vigente, no caso da escolha de pagamentos mensais. Caso o pagamento tenha sido feito de forma anual, a CONTRATANTE poderá solicitar o estorno do meses seguintes do contrato, exceto o mês atual.

9.3 A CONTRATANTE não poderá em nenhuma hipótese abrir negociação ou disputas nos serviços terceiros intermediadores de pagamento. Quaisquer problemas devem ser dirigidos ao suporte da CONTRATADA pelo email: suporte@dimba.com.br

9.4 Fica acordado entre as partes que em nenhum momento a CONTRATANTE poderá abrir negociação/disputa em intermediadores de pagamento por serviços já prestados. Caso isso ocorra, a CONTRATADA poderá reabrir a fatura em questão e caso o valor não seja quitado, poderá negativar os dados da CONTRATANTE em serviços de proteção de crédito, como SERASA/SPC.

10. Rescisão
10.1 A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato com a CONTRATADA a qualquer momento, basta enviar um email com o comunicado para suporte@dimba.com.br

10.2 No caso de cancelamento do serviço pela CONTRATANTE e ela tenha efetuado o pagamento anual, será descontada a taxa de intermediação financeira da empresa que realiza a intermediação para a CONTRATADA, no valor de 4,99% + R$ 0,60

10.3 O estorno será realizado em até 15 dias úteis e será utilizado um dos serviços de intermediação financeira para envio do estorno.

11. Suspensão
11.1 Caso a CONTRATANTE não efetue o pagamento de seu plano em até 10 dias corridos após o envio da fatura, a CONTRATADA poderá suspender o acesso ao sistema, sem qualquer ônus. A suspensão irá durar até que o pagamento seja efetuado. Nenhum dado será apagado nesse período.

11.2 Caso a CONTRATANTE atrase o pagamento por período superior a 60 dias, a CONTRATADA poderá excluir todos os dados da CONTRATANTE, sem que gere qualquer ônus. A CONTRATANTE é inteira responsável por salvar todos os dados que foram incluídos no sistema antes dos 60 dias sendo que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada de nenhuma forma pelos dados apagados do sistema devido a falta de pagamento.

11.3 Caso a CONTRATADA detecte atividades suspeitas ou contrárias as boas práticas do mercado na conta da CONTRATANTE, poderá a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, suspender temporariamente o acesso da CONTRATANTE ao sistema, sem gerar qualquer ônus, até que a situação seja resolvida. Caso haja provas de má utilização do sistema, a CONTRATADA poderá excluir o cadastro da CONTRATANTE e rejeitar quaisquer novos cadastros dela. Nesse caso, nenhum valor será estornado, independente do plano escolhido ter sido mensal ou anual.

12. Upgrade e Downgrade de Planos
12.1 Upgrade: Quando a CONTRATANTE solicitar o upgrade de plano (subir para um plano com mais opções e valor maior) deverá o fazer clicando em Sistema -> Planos -> escolher o plano novo. Caso o pagamento do plano anterior já tenha sido efetuado, o valor a mais já pago referente aos dias não utilizados será descontado do pagamento do novo plano. A contagem é feita tendo como base um mês de 30 dias.

12.2 Downgrade: Quando a CONTRATANTE solicitar o downgrade de plano (diminuir para um plano com menos opções e valor menor) deverá o fazer clicando em Sistema -> Planos -> escolher o plano novo. Caso o pagamento do plano anterior já tenha sido efetuado, o downgrade será agendado para o último dia de utilização do plano anterior. Neste caso a CONTRATANTE ainda poderá utilizar o plano anterior até o último dia contratado do mês de faturamento. Neste caso nenhum valor será reembolsado para a CONTRATANTE.

13. Formas de comunicação
A única forma de comunicação oficial entre as partes é via email, por uma das contas: contato@dimba.com.br ou suporte@dimba.com.br
Quaisquer outras formas de comunicação, como, mas não somente: Telefone, Chat, tickets de suporte, skype, whatsapp, sms, são alternativas de atendimento mas não são consideradas oficiais para registro de interações.

14. Preços
A CONTRATADA poderá reajustar o preço do serviço a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não gerando qualquer ônus.

15. Prazo
Este contrato é celebrado por prazo indeterminado. Este contrato entra em vigor no momento em que a CONTRATANTE clica no botão ‘Cadastrar’ no site da CONTRATADA.

16. Alterações
A CONTRATADA poderá alterar tanto conteúdo quanto forma este contrato, os serviços e produtos disponibilizados para a CONTRATANTE, sem necessidade de aviso prévio, não implicando em qualquer ônus.

17. Foro
Fica acordado o Foro da cidade de Ponta Grossa-PR para dirimir quaisquer situações oriundas do presente contrato e termos de uso, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.